2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005919-80.2025.4.03.6306 AUTOR: FRANCISCO AMBROSIO SOBRINHO ADVOGADO do(a) AUTOR: ERMELINDO NARDELI NETO - SP274046 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Dê-se ciência às partes da devolução dos autos pelos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3. Trata-se de pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento de tempo rural e de tempo especial. Em relação ao tempo rural, é necessária a oitiva de testemunhas para comprovação do suposto trabalho, havendo, assim, necessidade de instrução probatória. Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA, sem prejuízo de nova apreciação por ocasião do julgamento da causa. Aguarde-se a designação de data oportuna para a realização de audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento. Sem prejuízo, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, para juntar outros documentos para comprovar a alegada atividade rural, além daqueles já anexados aos autos. Int. TATIANA PATTARO PEREIRA Juíza Federal