5005919-58.2026.8.21.0018

Intimação

TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005919-58.2026.8.21.0018/RS EXEQUENTE: GISELI SANTIAGO CARDOSO ADVOGADO(A): ALESSANDRINE BORN (OAB RS112149) ADVOGADO(A): JENIFER DE ALMEIDA (OAB RS130671) EXEQUENTE: ALESSANDRA LOPES DE LORETO ADVOGADO(A): ALESSANDRINE BORN (OAB RS112149) ADVOGADO(A): JENIFER DE ALMEIDA (OAB RS130671) EXEQUENTE: THIAGO IWASZKO MARQUES PROENCA ADVOGADO(A): ALESSANDRINE BORN (OAB RS112149) ADVOGADO(A): JENIFER DE ALMEIDA (OAB RS130671) EXEQUENTE: NATALI CONCEICAO DE CARVALHO ADVOGADO(A): ALESSANDRINE BORN (OAB RS112149) ADVOGADO(A): JENIFER DE ALMEIDA (OAB RS130671) EXEQUENTE: VANESSA SARMENTO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRINE BORN (OAB RS112149) ADVOGADO(A): JENIFER DE ALMEIDA (OAB RS130671) EXEQUENTE: ELISIANE PAULA DA SILVA ADVOGADO(A): ALESSANDRINE BORN (OAB RS112149) ADVOGADO(A): JENIFER DE ALMEIDA (OAB RS130671) EXEQUENTE: BIANCA LIDIANE PETRY HAHN ADVOGADO(A): ALESSANDRINE BORN (OAB RS112149) ADVOGADO(A): JENIFER DE ALMEIDA (OAB RS130671) DESPACHO/DECISÃO Vistos. HOMOLOGO, para fins de prosseguimento da execução, os valores individualizados indicados no evento 40, PET1. Ainda, HOMOLOGO a renúncia formulada pela exequente VANESSA SARMENTO DA SILVEIRA ao montante de R$ 1.195,66 (mil cento e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos), correspondente à parcela de seu crédito que excede o teto da Requisição de Pequeno Valor, ficando seu crédito limitado, para fins de requisição, a R$ 9.726,00 (nove mil setecentos e vinte e seis reais). Diante disso: 1. Expeçam-se as respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em favor dos exequentes, nos seguintes valores: THIAGO IWASZKO MARQUES PROENÇA: R$ 4.405,90; ALESSANDRA LOPES DE LORETO: R$ 1.103,39; VANESSA SARMENTO DA SILVEIRA: R$ 9.726,00; GISELI SANTIAGO CARDOSO: R$ 3.066,13; NATALI CONCEIÇÃO DE CARVALHO: R$ 3.257,46; ELISIANE PAULA DA SILVA: R$ 3.845,48; BIANCA LIDIANE PETRY HAHN: R$ 1.571,96. 2. Expeça-se, de forma autônoma e destacada, Requisição de Pequeno Valor (RPV) relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados no título executivo, no valor de R$ 2.817,20 (dois mil, oitocentos e dezessete reais e vinte centavos), em favor das procuradoras das exequentes. O valor corresponde a 10% do crédito principal atualizado de R$ 28.171,98. 3. Intimem-se os exequentes para que, na posse das RPVs, providenciem seu encaminhamento diretamente ao ente devedor para pagamento, no prazo legal de 60 (sessenta) dias. 4. Comprovados os depósitos judiciais dos valores, expeçam-se alvarás automatizados para levantamento das quantias em favor dos respectivos credores. Intimações eletrônicas agendadas.