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Publicações do processo
5005918-84.2018.8.21.0008
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas · Sentença
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005918-84.2018.8.21.0008/RSACUSADO: SAMUEL PUGLIESI ADVOGADO(A): JEVERSOM VALTER LEONEL BARCELLOS (OAB RS057731) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva formulada pelo Ministério Público, razão pela qual ABSOLVO o réu SAMUEL PUGLIESI das sanções do artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/2006, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
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