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Publicações do processo
5005917-38.2025.8.24.0019
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005917-38.2025.8.24.0019/SCAUTOR: ELIZABETE APARECIDA BANDEIRA ADVOGADO(A): VANESSA GABRIELLI MENEGHEL SCHMIDT (OAB SC056813) RÉU: LUANA WALTER ADVOGADO(A): FERNANDO BAUERMANN (OAB SC019642) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, forte no art. 487, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09). Sentença não sujeita à remessa necessária. Transitada em julgado, arquive-se.
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