Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5005916-10.2026.4.04.7003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Maringá · DESPACHO/DECISÃO
Cautelar Inominada Criminal Nº 5005916-10.2026.4.04.7003/PR REQUERIDO: JAVIER MARTINEZ FERNANDES ADVOGADO(A): MARIA PAULA DE CASTRO ALIPIO (OAB MS019754B) ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS BLAUDSON COSTA (OAB PR090135) DESPACHO/DECISÃO No evento 43.1, a defesa requereu a revogação do monitoramento eletrônico. O MPF manifestou-se desfavoravelmente (46.1). Este Juízo reavalia as medidas cautelares de monitoramento eletrônico a cada 90 dias, a exemplo do que foi realizado no evento 20.1 (03/07/2026). O último mandado de monitoramento tem validade prevista para 13/10/2026 (30.1). Desta forma, considerando que desde a prolação da última decisão não se verificaram quaisquer condições que autorizem e/ou recomendem a revogação da medida cautelar diversa da prisão fixada por este Juízo, mantenho a monitoração eletrônica, a princípio, até o final do prazo estipulado no evento 30.1. Próximo ao encerramento do prazo, deve a Secretaria certificar e intimar as partes para se manifestarem sobre manutenção ou revogação da cautelar. Intimem-se.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.