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5005912-29.2024.4.04.7201

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Concórdia · Sentença

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005912-29.2024.4.04.7201/SCAUTOR: PAULO DA CRUZ ALUPP ALVES ADVOGADO(A): DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na presente ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fundamento do art. 487, I, do CPC, para reconhecer o exercício de atividade especial nos períodos de 21/10/1994 a 18/03/1999 e 02/02/2005 a 07/01/2008, os quais deverão ser convertidos para comum mediante a aplicação do fator 1,4.

    Fonte oficial

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