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Publicações do processo
5005905-15.2025.8.21.0049
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005905-15.2025.8.21.0049/RSREQUERENTE: NOELI NEGRINI ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA DE BORBA (OAB RS081529) ADVOGADO(A): MAURÍCIO POKULAT SAUER (OAB RS058152) SENTENÇA Diante do cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
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