Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
Fica intimado o inventariante, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 20 (vinte) dias: a) Junte aos autos a Certidão de Homologação/Pagamento/Desoneração do ITCD emitida pela SEF/MG (referente à DBD informada no ID 10551627604); b) Apresente o respectivo Esboço/Plano de Partilha amigável de todos os bens arrolados nas Primeiras Declarações (ID 10520063413), observadas as meações e quinhões hereditários; c) Preste contas e comprove documentalmente a conclusão da alienação do veículo GM/Blazer DLX (placa GSD-1838), objeto do alvará de ID 10588976829, bem como a destinação conferida aos valores obtidos na transação.
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