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TJMG · TJMG - 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA · Apelação
Apelante(s) - R.D.L.; R.D.L.J.; Apelado(a)(s) - R.D.L.; R.D.L.J.; Interessado - K.R.D.L.C.; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/09/2026, às 13:35 horas. A sessão de julgamento do dia 17/09/2026 será realizada na modalidade PRESENCIAL HÍBRIDA, na sede do TJMG, situado à Av. Afonso Pena, 4001, às 13h35m, no Plenário 11, 1º andar. As sustentações orais poderão ser feitas presencialmente ou por videoconferência, sendo que as inscrições, para melhor organização da sessão, devem ser solicitadas antecipadamente por e-mail, ao endereço eletrônico do cartório (caciv4@tjmg.jus.br), que será respondido com link de acesso à sessão por videoconferência. A realização de sustentação por VIDEOCONFERÊNCIA SERÁ PERMITIDA APENAS AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL DIVERSO DA SEDE DO TJMG e deverão ser solicitadas, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão, por e-mail, nos termos do art. 937, §4º, do CPC e art. 3º e art. 5º da Portaria Conjunta 1.521/PR/2024). Cassiana Lana de Carvalho, Escrivã do Cartório da 4ª Câmara Cível. Adv - ANDRE SILVA DE SOUZA, ANDRÉ SILVA DE SOUZA, ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA, JOÃO PAULO LEFUNDES COELHO, MARCIO MARTINS MARANO, MARCIO MARTINS MARANO.
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