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5005895-07.2026.4.04.7206

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 4ª Vara Federal de Criciúma · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005895-07.2026.4.04.7206/SCAUTOR: EUCLIDES MECABO ADVOGADO(A): CAMILA AMARAL ROTTA (OAB SC033490) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade da União para figurar no polo passivo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 354, parágrafo único, c/c art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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