5005857-81.2024.8.21.0052

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Guaíba · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5005857-81.2024.8.21.0052/RS AUTOR: MAURO DE SOUZA XAVIER ADVOGADO(A): FABIOLA OTT SABOIA (OAB RS046983) ADVOGADO(A): CRISTINE SABOIA RUSCHEL (OAB RS059019) RÉU: CONDADO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): BRAULIO DINARTE DA SILVA PINTO (OAB RS017260) ADVOGADO(A): THAIS SERAFIM ROSSI (OAB RS050418) ADVOGADO(A): EDUARDA SCHILLING LANFREDI (OAB RS104137) ADVOGADO(A): ELISABETH SERAFIM ROSSI (OAB RS032967) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião ajuizada por MAURO DE SOUZA XAVIER contra CONDADO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e HÉLIO DANÚBIO DE SOUZA OLIVEIRA. Da citação dos réus O réu CONDADO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA foi citado (evento 33, AR1) e apresentou contestação (evento 37, CONT1). O réu HÉLIO DANÚBIO DE SOUZA OLIVEIRA também foi citado (evento 110, CERTGM2), mas nada manifestou. Foi, ainda, publicado o edital (evento 16, EDITAL1). Da manifestação dos entes públicos O Estado do Rio Grande do Sul (evento 76, PET1), o Município de Guaíba (evento 30, PET1) e a União (evento 60, PET1) manifestaram desinteresse na área usucapienda. Do prosseguimento do feito Compulsando os autos, contudo, verifico que os confrontantes não foram citados. Com efeito, a Sucessão de JURANDIR CONCEIÇÃO MARTINS (evento 6, OUT2), representada por Jurema, André Jurandir, Maria Marlise e Tatiane não foi citada. Além disso, a carta de citação destinada ao confrontante SÉRGIO ANTUNES DE AZEVEDO foi recebida e assinada por terceiro (evento 34, AR1). Diante disso, citem-se os sucessores do falecido JURANDIR nos endereços indicados no evento 6, PET1. Expeça-se, ainda, mandado de citação em relação ao confrontante SÉRGIO ANTUNES DE AZEVEDO. Tudo cumprido, voltem conclusos para designação de audiência de instrução, conforme requerido no evento 118, PET1. Intimações agendadas.