5005841-50.2025.8.21.0034

Edital

TJRS · 2ª Vara Criminal da Comarca de São Luiz Gonzaga

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº 5005841-50.2025.8.21.0034/RS REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça Local: São Luiz Gonzaga Data: 27/08/2026 EDITAL Nº 10113639357 Edital de INTIMAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS Prazo do Edital: 15 dias Objeto: INTIMAÇÃO de Cleverson dos Santos da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, acerca das seguintes medidas protetivas pela vítima D.D.F.M.M. a) PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO DA OFENDIDA, com a manutenção de uma distância mínima de 500 (quinhentos) metros desta, relativamente a qualquer local onde estiver, principalmente da residência desta; b) PROIBIÇÃO de manter qualquer contato com a ofendida, pessoalmente ou por qualquer meio de comunicação, inclusive por meio de mensagens eletrônicas de texto ou de voz, por e-mail, por meio redes sociais, notadamente Facebook e Instagram ou mesmo pelo aplicativo de celular WhatsApp.