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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Luiz Gonzaga · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005837-76.2026.8.21.0034/RS REQUERENTE: ROSA MARIA FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A): IGOR PRILL FENNER (OAB RS117199) ADVOGADO(A): DAION ELDIS SCHUQUEL FENNER (OAB RS091750) DESPACHO/DECISÃO Ciente da remessa dos autos a este Juízo. Intimo as partes para que, no prazo de 10 dias, ratifiquem os atos praticados. Após, voltem para julgamento.
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005837-76.2026.8.21.0034/RSAUTOR: ROSA MARIA FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A): IGOR PRILL FENNER (OAB RS117199) ADVOGADO(A): DAION ELDIS SCHUQUEL FENNER (OAB RS091750) DESPACHO/DECISÃO DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e determino a sua imediata remessa ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Luiz Gonzaga/RS.
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