5005832-26.2024.4.02.5001

Edital

TRF2 · 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005832-26.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES EXECUTADO: HELLEN LIVIA ASSIS DOS SANTOS MARTINS EDITAL Nº 500004805649 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) HELLEN LIVIA ASSIS DOS SANTOS MARTINS, CPF: 08524992727 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50058322620244025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 496,26 (quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos), bem como para, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, para, em 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ficando ciente que não apresentada manifestação converter-se-á a indisponibilidade em penhora, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 3.061,91. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 1234/23 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, GIOVANA FAVORETO ROSA BRAGA, por ordem do MM. Juiz Federal.