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Publicações do processo
5005826-81.2026.8.24.0125
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapema · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005826-81.2026.8.24.0125/SCAUTOR: RAFAEL GAMA RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCOS GENTIL DAS CHAGAS (OAB SC078939A) ADVOGADO(A): MARCELO CARDOSO SOARES (OAB SC077116A) RÉU: 42.968.047 SILVIA DE CASSIA TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO PAULO MOREIRA DA COSTA (OAB SC007888) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei n. 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
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