5005823-70.2025.4.02.5117

Ata de sessão

TRF2 · 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2026 A 06/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5005823-70.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA PRESIDENTE: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: ROBSON ARY SOARES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID FERREIRA DA LUZ (OAB RJ189930) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO CÍVEL E DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, PARA REFORMAR A SENTENÇA EM PARTE, PARA RECONHECER O PERÍODO DE GOZO DO AUXÍLIO-DOENÇA 31/540.283.220-6, DE 16/10/2009 A 26/09/2017, COMO INTERCALADO EM PERÍODOS EFETIVAMENTE CONTRIBUTIVOS E, PORTANTO, VÁLIDO PARA OS FINS DE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA CONTRIBUTIVA DO E PELO SEGURADO RECORRENTE, CONDENANDO O RECORRIDO A ASSIM AVERBÁ-LO NO CNIS E EM SEUS PRÓPRIOS SISTEMAS DIGITAIS, MANTIDO O JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA 42/236.162.411-1, REQUERIDA EM 10/07/2025, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA EXPENDIDA. RECORRENTE EXITOSO EM PARTE RELEVANTE DE SEU APELO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO DA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Votante: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES