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5005821-05.2023.8.24.0080

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Vara Criminal da Comarca de Xanxerê · DESPACHO/DECISÃO

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005821-05.2023.8.24.0080/SC RÉU: IVONE SALETE ROOS ADVOGADO(A): PEDRO BRASIL (OAB SC040340) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Tendo em vista que a defesa apresentou alegações finais antes do Ministério Público, e com o fito de evitar futuras arguições de nulidades, intime-se a defesa para, querendo, apresentar novas alegações finais ou ratificar aquelas já apresentadas no Evento 182, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Após, voltem conclusos para sentença.

    Fonte oficial

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