Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5005815-50.2025.8.24.0040/SC AUTOR: MARCELO PIRES ADVOGADO(A): EVELYN KUERTEN LIMACO (OAB SC008484) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 3º da Portaria n. 21/2025 deste Juízo, INTIMEM-SE as Fazendas, CITEM-SE os confrontantes e, publique-se EDITAL para os terceiros interessados, incertos e não sabidos.
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5005815-50.2025.8.24.0040/SC AUTOR: MARCELO PIRES ADVOGADO(A): EVELYN KUERTEN LIMACO (OAB SC008484) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar, confome a PORTARIA 2V N. 021/2025, os itens que se encontram marcados com X: ( ) – 3 (três) fotografias atuais do imóvel, e, se existentes, fotografias pretéritas, que demonstrem a posse anterior (FOTO); ( )– Documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (extrato/certidão IPTU ou ITR) ou, na falta deste, carta de avaliação particular realizada por corretor de imóveis (CÁLCULO); ( )– Planta georreferenciada Sirgas 2000 (PARECER); ( ) – Memorial descritivo georreferenciado Sirgas 2000 (MEMORIAIS); ( )– Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) (ATA); ( ) – Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade (CERTIDÃO NEGATIVA); ( ) – Certidão relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel no Registro Imobiliário de Laguna, com a observação do Oficial da Serventia Extrajudicial atestando que o memorial descritivo e a planta (incisos III e IV) já foram conferidos pelo Sistema Métrica (ou outro similar) (CERTIDÃO PROPRIEDADE); ( ) – Matrícula atualizada e de inteiro teor em caso de ser positiva a certidão indicada no item anterior (CERTIDÃO PROPRIEDADE); (X ) – Declaração de 2 (duas) testemunhas, firmada em Cartório Extrajudicial, mediante autêntica, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível (DECLARAÇÃO); ( ) – Documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, observando-se que poderão ser apresentados, também, aqueles que materializem o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel usucapiendo (OUTROS); ( ) – Em se tratando de usucapião ordinária (CC, art. 1.242), deverá ser apresentado o justo título (CONTRATO).
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal