Publicações do processo

5005813-09.2026.4.04.7001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 4ª Vara Federal de Londrina · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005813-09.2026.4.04.7001/PR AUTOR: ALCEU PEDRO DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO BLANCO (OAB PR033398) DESPACHO/DECISÃO No evento 35 a parte autora reiterou o pedido para que a CEF seja intimada a apresentar o contrato de financiamento, alegando dificuldades na obtenção do documento em razão de sua idade e condição pessoal. Indefiro por ora o pedido. Conforme já fundamentado na decisão do evento 25, é dever da parte autora instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação. A mera alegação genérica de dificuldade não a exime do ônus de comprovar que diligenciou administrativamente junto à instituição financeira e obteve recusa no fornecimento de sua via do contrato. A simplicidade da parte autora não a desobriga de apresentar o contrato para ajuizamento de uma ação. Da mesma forma que ela assinou o contrato na agência bancária, ela deve pedir ao banco o documento (como feito pelas inúmeras partes que ajuizaram ação semelhante neste juízo e que também possuem condições iguais ao autor). Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 15 dias, cumpra integralmente a determinação do evento 25, comprovando a solicitação administrativa e eventual negativa, ou junte o referido contrato, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução do mérito. Não havendo cumprimento, conclua-se para sentença.

Conteúdo detalhado

Como você quer acessar este processo?

Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.

Consulta avulsa

Ver somente este processo

Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.

R$ 7,97

Pagamento único. Sem cobrança recorrente.

Acompanhamento mensal

Acompanhar este e outros processos

Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Histórico organizado por processo
  • Cancelamento disponível no painel

R$ 19,90/mês

Acompanhar por R$ 19,90/mês

Assinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.