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Tribunal
TRF2
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 21/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005808-92.2026.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
AGRAVANTE: IGOR DE OLIVEIRA ABELHA
ADVOGADO(A): MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO (OAB RJ189801)
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
Votante: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
Votante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO