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5005805-13.2018.8.13.0701
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- TJMG
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Intimação
TJMG · 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005805-13.2018.8.13.0701/MG EXEQUENTE: ANA THAIS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): GLAYS MARCEL COSTA (OAB MG082607) EXECUTADO: ZECA MENDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB SP207754) EXECUTADO: CTHG CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A): THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB SP207754) EXECUTADO: CONCEITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UBERABA LTDA ADVOGADO(A): MILTON ANTONIO DA SILVA FARINHOLI (OAB MG089020) ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - MIGRAÇÃO CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta 1.823/PR/2026, os autos foram migrados do sistema PJe para o sistema eproc, mantendo-se a numeração CNJ. FICAM AS PARTES E PROCURADORES INTIMADOS acerca da migração dos autos do sistema PJe para o sistema eproc, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acessem o eproc, confiram a íntegra dos autos migrados e, sendo o caso, apontem eventual inconsistência de migração, retificação cadastral ou ausência de peça/documento, sem prejuízo dos efeitos legais da ciência dos autos e para os fins previstos no art. 272, §6º, do CPC/15, quando aplicável, para a prática do ato processual no prazo legalmente estabelecido, sob pena de preclusão. CERTIDÃO FLUXOS AUTOMATIZADOS A partir da migração, os atos processuais subsequentes deverão ser praticados no sistema eproc, observadas as regras de acesso, cadastro, habilitação, validação e peticionamento aplicáveis ao usuário externo. O eproc permite a organização dos autos por localizadores, preferências e regras de Automatizar Tramitação Processual - ATP. Para melhor gestão do acervo migrado e celeridade da tramitação, a unidade poderá utilizar fluxos automatizados de triagem, inclusive por Classificador de Conteúdo, mediante palavras-chave previamente cadastradas. O peticionante poderá mencionar o gatilho ATP correspondente ao pedido formulado, preferencialmente, como tópico dos pedidos para facilitar a identificação do pedido pela Secretaria/Gabinete. O uso do gatilho é facultativo e serve como etapa pré-triagem, facilitando e agilizando fluxos. Quadros temáticos de hipóteses e gatilhos ATP Os quadros abaixo são orientativos e destinados à triagem interna. A ausência de gatilho não prejudica a análise da petição. A presença do gatilho não obriga a unidade a praticar o ato requerido sem conferência da fase processual, do conteúdo da petição, dos pressupostos legais e de eventual decisão judicial. Quadro A - Expedição e atos de Secretaria Requerimento Gatilho sugerido Exemplo de frase Carta AR - citação/intimação ATPcartaar Requer a expedição de citação/intimação por Carta AR. Comprovar o recolhimento das despesas. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPcartaar. Mandado ATPmandado Requer a expedição de mandado. Comprovar o recolhimento das despesas. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPmandado. Mandado urgente ATPmandadourgente Requer a expedição urgente de mandado. Comprovar o recolhimento das despesas. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPmandadourgente. Citação/intimação por edital ATPedital Requer citação/intimação por edital. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPedital. Alvará já deferido - expedir ATPalvaraexpedir Requer a expedição de alvará já deferido. Comprovar o recolhimento da despesa. Indicar dados bancários. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPalvaraexpedir. Expedição de ofício ATPoficio Requer a expedição de ofício. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPoficio. Expedição de termo ATPtermo Requer a lavratura/expedição de termo. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPtermo. Expedição de certidão ATPcertidao Requer a expedição de certidão. Comprovar o recolhimento da despesa. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPcertidao. Carta precatória ATPprecatoria Requer a expedição de carta precatória. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPprecatoria. Carta de adjudicação ATPcartaadjudicacao Requer a expedição de carta de adjudicação. Comprovar o recolhimento da despesa. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPcartaadjudicacao. Carta de arrematação ATPcartaarrematacao Requer a expedição de carta de arrematação. Comprovar o recolhimento da despesa. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPcartaarrematacao. RPV ATPrpv Requer a expedição de RPV. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPrpv. Precatório ATPprecatorio Requer a expedição de precatório. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPprecatorio. Recolhimento de despesa - mandado ATPcustasmandado Informa recolhimento de despesa para mandado. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPcustasmandado. Quadro B - Conclusão para despacho, decisão ou julgamento Requerimento Gatilho Situação Despacho para designação de AIJ ATPaijdesignar Requer a designação de audiência de instrução e julgamento já deferida em despacho saneador. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPaijdesignar. Despacho para homologar prova produzida/encerrar instrução ATPprovaproduzida Informa que as provas foram produzidas e requer apreciação/conclusão. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPprovaproduzida. Despacho/decisão para apreciar pedido de alvará ATPalvararequer Requer a conclusão dos autos para apreciação de pedido de expedição de alvará. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPalvararequer. Decisão sobre impugnação à penhora ATPimpugnacaopenhora Requer apreciação de impugnação à penhora. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPimpugnacaopenhora. Decisão sobre impugnação ao cumprimento de sentença ATPimpugnacaocumprimento Requer apreciação de impugnação ao cumprimento de sentença. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPimpugnacaocumprimento. Decisão saneadora com pedido de provas ATPsaneadoraprovas Requer saneamento com apreciação das provas requeridas. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPsaneadoraprovas. Decisão saneadora - esclarecimentos ATPsaneadoraesclarecimentos Requer esclarecimentos/ajustes da decisão saneadora. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPsaneadoraesclarecimentos. Julgamento antecipado ATPjulgamentoantecipado Requer julgamento antecipado do mérito. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPjulgamentoantecipado. Conclusos para julgamento - provas produzidas ATPjulgamentoprovas Requer conclusão para julgamento, com provas já produzidas. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPjulgamentoprovas. Homologação de acordo ATPacordo Requer homologação de acordo. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPacordo. Desistência ATPdesistencia Requer homologação da desistência. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPdesistencia. Emenda à inicial apresentada ATPemenda Informa apresentação de emenda à inicial. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPemenda. Emenda à inicial urgente ATPemendaurgente Informa apresentação de emenda à inicial, com pedido de tutela de urgência. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPemendaurgente. Dilação de prazo ATPdilacaoprazo Requer dilação de prazo. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPdilacaoprazo. Perícia ATPpericia Requer providência relativa à perícia. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPpericia. Sistemas conveniados ATPsistemasconveniados Requer pesquisa em sistemas conveniados. Comprovar o recolhimento das despesas. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPsistemasconveniados. Urgente para apreciação judicial ATPurgenteconclusao Requer apreciação de pedido urgente. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPurgenteconclusao. Quadro C - Remessas, encaminhamentos e providências pós-ato Requerimento Gatilho Situação Remessa ao TJMG ATPremessatjmg Requer remessa dos autos ao TJMG. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPremessatjmg. Arquivo/baixa ATParquivo Requer arquivamento/baixa, se cabível. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATParquivo. CEJUSC ATPcejusc Requer remessa/designação perante o CEJUSC. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPcejusc. Contadoria - custas finais ATPcontadorcustasfinais Requer remessa à Contadoria para apuração de custas finais. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPcontadorcustasfinais. Suspensão já deferida ATPsuspensao Requer suspensão do processo já deferida: acordo, ausência de bens penhoráveis, tema repetitivo (...). Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPsuspensao. Ministério Público ATPministeriopublico Requer vista/remessa ao Ministério Público. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPministeriopublico. Retorno/devolução de carta precatória ATPretornoprecatoria Requer providência de retorno/devolução de carta precatória. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPretornoprecatoria. Exemplo de pedido para inclusão no fluxo de conclusão por acordo: Dos pedidos: a) <pedido principal> b) <demais pedidos> c) Requer a inclusão do processo no fluxo ATPacordo .
Intimação
TJMG · 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba · Certidão de Comunicação de Migração
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
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