Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5005803-14.2025.8.24.0015/SCAUTOR: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RAFAEL PANSTEIN (OAB SC074273) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PEREIRA CARLOS (OAB SC054462) RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. SENTENÇA Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o processo com análise do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas finais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa sua exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita concedida, nos moldes do 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimações automatizadas. Após o trânsito em julgado, verificada a inexistência de pendências, proceda-se ao arquivamento dos autos.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal