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5005798-74.2025.8.13.0701

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Tribunal
TJMG
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5005798-74.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Compra e Venda, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: LUIZ ANTONIO BORGES CPF: 533.184.206-20 RÉU: RUBENS DE OLIVEIRA CPF: 592.285.397-04 DESPACHO Vistos, etc.! Verifica-se que o presente feito encontra-se transitado em julgado desde 13 de agosto de 2026. Dessa forma, tornam-se prejudicados os requerimentos formulados pelas partes. O que cumpre a ser realizado neste momento processual é a determinação de expedição de mandado de reintegração de posse em favor do réu, tendo em vista a revogação da liminar que havia concedido a manutenção de posse em favor do autor (Id 10731908781), devidamente confirmada pelo grau recursal. Custas pela parte interessada, se for o caso. Cumpra-se. Intimem-se. Uberaba, data da assinatura eletrônica. NELZIO ANTONIO PAPA JUNIOR Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba euc

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