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Publicações do processo
5005784-36.2025.8.24.0523
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005784-36.2025.8.24.0523/SC ACUSADO: PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA ADVOGADO(A): RUAN CARLOS MARTINS DOS SANTOS (OAB SC069486) DESPACHO/DECISÃO O defensor do acusado demonstrou atuar em outro processo, com réu preso, que possui audiência pautada para o mesmo dia da solenidade designada nestes autos, conforme evento 62, PET1, ao que formulou pedido de redesignação do ato desta ação penal. Considerando que os processos com réu preso tramitam com prioridade, DEFIRO o pedido formulado pela defesa do réu e REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/06/2027, às 17h:40min. No mais, ficam mantidas as disposições da decisão de evento 26, DESPADEC1. REITERE-SE a intimação do defensor do denunciado para juntar procuração aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
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