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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 3084469/SP (2025/0401635-6) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE:ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADOS:ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG097218 CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO - RJ094214 BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 MATHEUS BARRETO BASSI - RJ224799 EMBARGADO:JAQUELINE PAULA RODRIGUES ADVOGADO:ELISLAINE FERNANDES DO NASCIMENTO ILDEFONSO - SP400437 INTERESSADO:CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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