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TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo · Outros
Processo 5005783-05.2026.8.24.0139 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo na data de 31/08/2026.
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005783-05.2026.8.24.0139/SCEXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA SAO LEOPOLDO LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB SP353357) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com base no art. 51, II, da Lei n. 9.099/1995. Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei n. 9.099/1995, art. 55, caput). Levantem-se eventuais constrições realizadas. Expeça-se alvará em favor do executado, caso necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
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