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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF45 publicaçõesSentença publicada em 16/09/2026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005782-59.2026.4.04.7107/RSAUTOR: DENISE ARENHART ADVOGADO(A): EVA EDINA BARP SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
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