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Publicações do processo

5005774-54.2025.4.02.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Ata de sessão

    TRF2 · SECRETARIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 25/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005774-54.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO ADVOGADO(A): CAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA (OAB RJ185827) ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RETIRADO DE PAUTA.

    Fonte oficial

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