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TJRS · 4ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005774-25.2024.8.21.0033/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: IVORI DE AVILA NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARIA ADRIANA MEDEIROS OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) Local: São Leopoldo Data: 08/09/2026 EDITAL Nº 10114470774 Prazo do Edital: 90 (noventa) dias Objeto: Intimação do(a) réu(ré) IVORI DE AVILA NASCIMENTO, CPF 649.260.600-00, nascido(a) em 25/02/1969, filho(a) de IVONE DE AVILA NASCIMENTO, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 08/07/2026, que o(a) condenou nos termos do art. 304, combinado com o artigo 297, do Código Penal (1º fato), e pelo crime previsto no artigo 171, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal (2º fato), na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 03 anos e 04 meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, bem como à pena de multa de 50 dias-multa, podendo recorrer em liberdade. Fica ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. São Leopoldo, 8 de Setembro de 2026 Servidor: VINICIUS AITA GARCIA DE MACEDO. Juiz: ⁣MAGALI RUPERTI RABELLO JUSTIN.
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