2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005772-21.2026.4.03.6338 AUTOR: RONILDO ARISTIDES DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: VIVIANE DE SOUZA GONZATTO - SP387.429 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 55/2018, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo, disponibilizada no Diário Eletrônico em 31/08/2018 e publicada em 03/09/2018, fica a parte autora intimada para apresentar: Comprovante de indeferimento do benefício (se pedido de concessão) ou de sua não prorrogação (se pedido de restabelecimento - Tema 277 da TNU) ou comprovação do pedido há mais de 45 dias sem resposta, quando for o caso do beneficio NB 725.713.493-7. Valor da causa compatível com o pedido formulado (art. 292, incisos I e II, do CPC), acompanhado de planilha de cálculo. Prazo de 15 (quinze) dias. O não cumprimento integral da ordem judicial ensejará a extinção do processo sem resolução de mérito.