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Publicações do processo
5005771-27.2026.4.04.7108
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005771-27.2026.4.04.7108/RSAUTOR: PAULO FERNANDO LAUER ADVOGADO(A): SUZANA BEATRIZ MORBACH (OAB RS114563) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e extingo o processo, sem resolução de mérito, na forma dos artigos 51, da Lei nº 9.099/95, e 485, inciso VIII, do CPC. Não há condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259, de 12/07/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099, de 26/09/1995). Intime(m)-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
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