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5005762-20.2016.4.04.7204

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 4ª Vara Federal de Criciúma · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005762-20.2016.4.04.7204/SC EXECUTADO: SAIONARA BURIN RAMPINELLI ADVOGADO(A): ELISON FABIANO COSTA GOMES (OAB SC023195) EXECUTADO: EZEQUIEL LUCHINA COELHO ADVOGADO(A): ELISON FABIANO COSTA GOMES (OAB SC023195) EXECUTADO: S. B. RAMPINELLI - ME ADVOGADO(A): ELISON FABIANO COSTA GOMES (OAB SC023195) DESPACHO/DECISÃO Conforme consta na sentença proferida no evento 63, SENT1, foi determinado o levantamento da restrição junto ao CNIB em relação à matrícula nº 12.203, o que foi devidamente cumprido no evento 240, CNIB1, não havendo mais providências a serem tomadas por este Juízo. A anotação de baixa do gravame deve ser requerida pela parte interessada junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Eventuais emolumentos necessários à baixa do gravame incumbem à parte executada, em observância ao princípio da causalidade, podendo esta requerê-la diretamente perante o Ofício competente mediante apresentação de cópia da sentença. Decorrido o prazo de intimação das partes, retornem os autos para baixa.

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