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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 4ª Vara Federal de Criciúma · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005762-20.2016.4.04.7204/SC
EXECUTADO: SAIONARA BURIN RAMPINELLI
ADVOGADO(A): ELISON FABIANO COSTA GOMES (OAB SC023195)
EXECUTADO: EZEQUIEL LUCHINA COELHO
ADVOGADO(A): ELISON FABIANO COSTA GOMES (OAB SC023195)
EXECUTADO: S. B. RAMPINELLI - ME
ADVOGADO(A): ELISON FABIANO COSTA GOMES (OAB SC023195)
DESPACHO/DECISÃO
Conforme consta na sentença proferida no evento 63, SENT1, foi determinado o levantamento da restrição junto ao CNIB em relação à matrícula nº 12.203, o que foi devidamente cumprido no evento 240, CNIB1, não havendo mais providências a serem tomadas por este Juízo.
A anotação de baixa do gravame deve ser requerida pela parte interessada junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Eventuais emolumentos necessários à baixa do gravame incumbem à parte executada, em observância ao princípio da causalidade, podendo esta requerê-la diretamente perante o Ofício competente mediante apresentação de cópia da sentença.
Decorrido o prazo de intimação das partes, retornem os autos para baixa.