Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5005761-66.2019.8.21.0141
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005761-66.2019.8.21.0141/RS REQUERENTE: ELIANE REGINA CAGNINI ADVOGADO(A): ANGELA MARIA SUDIKUM RUAS (OAB RS017891) ADVOGADO(A): GUILHERME COUTO BASTOS (OAB RS091287) ADVOGADO(A): JULIANA SUDIKUM WINK BASTOS (OAB RS065691) DESPACHO/DECISÃO Julgado o Tema 986, do STJ, sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, digam sobre o prosseguimento do feito. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.