5005742-79.2023.8.24.0030

Intimação

TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Imbituba · Sentença

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 5005742-79.2023.8.24.0030/SCAUTOR: CNT COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): GABRIELLE BRUGGEMANN SCHADRACK (OAB SC029091) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) RÉU: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) RÉU: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) RÉU: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) SENTENÇA Ante o exposto, porque presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço dos Embargos de Declaração, mas, no mérito, nego-lhes provimento, o que faço com fundamento no art. 1.024 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Observe-se a interrupção do prazo recursal (CPC, art. 1.026).