5005733-69.2026.8.24.0012

Intimação

TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005733-69.2026.8.24.0012/SC AUTOR: ANA CLAUDIA LIZ DE OLIVEIRA SUSIN ADVOGADO(A): ANA VARELA REGGES (OAB SC047359) ADVOGADO(A): ANDRE PERUZZOLO (OAB SC015707) AUTOR: SILVANA COMERLATTO SUZIN ADVOGADO(A): ANA VARELA REGGES (OAB SC047359) ADVOGADO(A): ANDRE PERUZZOLO (OAB SC015707) AUTOR: ROQUE ANTONIO COMERLATTO ADVOGADO(A): ANA VARELA REGGES (OAB SC047359) ADVOGADO(A): ANDRE PERUZZOLO (OAB SC015707) AUTOR: DENIMAR LUIZ SUZIN ADVOGADO(A): ANA VARELA REGGES (OAB SC047359) ADVOGADO(A): ANDRE PERUZZOLO (OAB SC015707) AUTOR: ADRIANA MARTINS COMERLATTO ADVOGADO(A): ANA VARELA REGGES (OAB SC047359) ADVOGADO(A): ANDRE PERUZZOLO (OAB SC015707) AUTOR: RICARDO SUSIN ADVOGADO(A): ANA VARELA REGGES (OAB SC047359) ADVOGADO(A): ANDRE PERUZZOLO (OAB SC015707) RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda submetida ao rito da Lei n. 9.099/1995. Da análise dos autos, verifico que as partes requereram a produção de prova oral e/ou depoimento pessoal de modo genérico, sem especificação dos fatos controvertidos que pretendem demonstrar por meio de tais provas. Nesse contexto, considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF), bem como os deveres de cooperação e de boa-fé processual (arts. 6º e 77 do CPC), aplicáveis subsidiariamente ao sistema dos Juizados Especiais, revela-se necessário oportunizar às partes a adequada delimitação do objeto probatório. Ademais, a providência mostra-se compatível com os princípios da celeridade e da economia processual (art. 2º da Lei n. 9.099/1995), assim como com o dever de gestão eficiente da pauta jurisdicional, evitando a designação de audiências de instrução destituídas de utilidade prática, que prejudicam a adequada tramitação processual. Com efeito, a designação de audiência sem a demonstração mínima da pertinência e da necessidade da prova requerida pode ensejar indevida movimentação da máquina judiciária, em prejuízo à tramitação célere dos feitos, notadamente no âmbito dos Juizados Especiais, em que é frequente a posterior manifestação das partes no sentido da ausência de testemunhas ou do desinteresse na produção probatória inicialmente postulada. Diante disso, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem-se de forma expressa e fundamentada acerca do remanescente interesse na produção de prova oral, especificando, em caso positivo: (a) se pretendem a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal ou ambos; (b) os fatos controvertidos que pretendem comprovar por meio da prova requerida; (c) o rol de testemunhas, se houver, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao rito da Lei n. 9.099/1995. Ficam as partes cientes de que a ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como desinteresse na produção da prova oral, hipótese em que os autos serão conclusos para julgamento antecipado. Havendo manifestação de interesse na produção da prova oral, nos termos acima delimitados, retornem os autos conclusos para saneamento e designação de audiência de instrução.