5005730-54.2025.8.21.0038

Intimação

TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vacaria · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005730-54.2025.8.21.0038/RS AUTOR: VVW AUTO CENTER PECAS E ACESSORIOS LTDA. ADVOGADO(A): ALESSANDER IACCONI DE OLIVEIRA (OAB RS057638) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apreciar o pedido formulado pela parte autora no evento 78.1, em que requer a reconsideração dos despachos anteriores para que seja reconhecida a validade da citação por meio eletrônico perfectibilizada no evento 34.1, com o consequente reconhecimento dos efeitos da revelia verificada na solenidade de conciliação do evento 35.1. Assiste razão à parte demandante. Com efeito, verifica-se que a ré ELIZIANE DE OLIVEIRA foi regularmente citada e intimada por meio eletrônico para a audiência de conciliação designada, conforme certidão do Oficial de Justiça acostada no evento 34.1, tendo sido devidamente identificada e cientificada da demanda. Apesar disso, a demandada não compareceu à audiência realizada em 26/11/2025 (35.1), tampouco apresentou justificativa ou contestação. Assim, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/1995, impõe-se o reconhecimento da revelia, com a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, tornando desnecessária a renovação dos atos citatórios ou a designação de nova audiência, devendo os autos seguir para julgamento. Ante o exposto: a) Acolho o pedido formulado pela parte autora no evento 78.1 e reconsidero as deliberações anteriores, para declarar válida a citação e intimação eletrônica da demandada levada a efeito no evento 34.1; b) Decreto a revelia de ELIZIANE DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 20 da Lei nº 9.099/1995, em decorrência de sua ausência injustificada à audiência de conciliação do evento 35.1; c) Determino o cancelamento de eventual audiência de conciliação aprazada em secretaria, intimando-se a parte autora da presente decisão; d) Determino a imediata conclusão dos autos para sentença. Agendada a intimação eletrônica.