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Publicações do processo
5005714-58.2026.8.21.0073
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005714-58.2026.8.21.0073/RS EXEQUENTE: MAICO MACHADO ROCHA ADVOGADO(A): CAMILA FEIJÓ BORBA CAMARGO (OAB RS071969) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para esclarecer se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) relativa aos honorários sucumbenciais deverá ser expedida em nome de ambos os procuradores atuantes no feito ou, caso seja em nome de apenas um, que se decline o respectivo beneficiário.
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