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Publicações do processo
5005694-96.2026.8.24.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005694-96.2026.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50046064420228240010/SC)RELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLA EXEQUENTE: MONICA MORGAN VERONEZI ADVOGADO(A): KATHE SCHMIDT KURTEN (OAB SC031985) ADVOGADO(A): MONICA MORGAN VERONEZI (OAB SC030942) EXEQUENTE: KATHE SCHMIDT KURTEN ADVOGADO(A): KATHE SCHMIDT KURTEN (OAB SC031985) ADVOGADO(A): MONICA MORGAN VERONEZI (OAB SC030942) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 02/09/2026 - Juntada
Intimação
TJSC · Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005694-96.2026.8.24.0004/SC EXEQUENTE: MONICA MORGAN VERONEZI ADVOGADO(A): KATHE SCHMIDT KURTEN (OAB SC031985) ADVOGADO(A): MONICA MORGAN VERONEZI (OAB SC030942) EXEQUENTE: KATHE SCHMIDT KURTEN ADVOGADO(A): KATHE SCHMIDT KURTEN (OAB SC031985) ADVOGADO(A): MONICA MORGAN VERONEZI (OAB SC030942) DESPACHO/DECISÃO I –Diante da divergência em relação ao valor exequendo, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do valor da dívida na data do cálculo apresentado pela parte exequente, observados os parâmetros fixados no título executivo, com o devido abatimento de eventuais valores já quitados na esfera administrativa. II – Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Desde já ressalto que eventual impugnação aos cálculos do Contador Forense deverá ser feita clara e fundamentadamente, isto é, não bastará indicar o montante ao qual a parte ou seu assistente técnico chegou, mas também apontar o porquê de o cálculo do contador ter sido divergente, isto é, em que os critérios divergiram e qual o equívoco que o contador teria, em tese, cometido. III – Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
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