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Publicações do processo
5005688-32.2026.8.24.0023
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital · Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005688-32.2026.8.24.0023/SCEXEQUENTE: JEFFERSON CHAVES DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIRENE VILVERT ALVES (OAB SC023357) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, por não estar configurada qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença embargada.
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