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Tribunal
SEEU
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2 publicações
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 5 e 6
Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
TJRJ - COMARCA DA CAPITAL
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 5 E 6
Processo nº. 5005686-66.2022.8.19.0500
Processo nº: 5005686-66.2022.8.19.0500
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): Estado do Rio de Janeiro
Executado(s): Flavio Santos de Abreu
Diante da certidão de seq.177.1, verifica-se que o prejuízo apontado é inválido.
Portanto, renove-se a diligência de soltura.
Ciência às partes.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2026.
Beatriz de Oliveira Monteiro Marques
Juíza de Direito