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5005684-93.2025.4.04.7209

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TRF4 · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/08/2026 A 27/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5005684-93.2025.4.04.7209/SC RELATOR: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI PRESIDENTE: Juiz Federal GILSON JACOBSEN RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) RECORRENTE: OTILIO PETRY (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO AURI CARDOSO (OAB PR103217) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS A 3ª TURMA RECURSAL DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO DO AUTOR E POR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI Votante: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI Votante: Juiz Federal GILSON JACOBSEN Votante: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF4 · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · Acórdão

    RECURSO CÍVEL Nº 5005684-93.2025.4.04.7209/SC RELATOR: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI RECORRENTE: OTILIO PETRY (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO AURI CARDOSO (OAB PR103217) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DO AUTOR e por NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 27 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

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