Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005684-12.2007.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: MÁRCIA VIGIL DA SILVA DAÍ PRA
ADVOGADO(A): JULIANA MARTINS TOLOTTI (OAB RS071342)
EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570)
DESPACHO/DECISÃO
O Tema 677 deve ser aplicado, porque não sofreu modulação, enquanto o credor não for pago. Contudo, a atualização só vai até a data da primeira recuperação.
Por isso, homologo o cálculo do evento 26, CALC2, não sendo possível homologar o cálculo do evento 26, CALC2.