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5005682-93.2025.4.02.5006

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 1ª Vara Federal de Serra · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005682-93.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS REGIANI (OAB ES017334) DESPACHO/DECISÃO Ante a inércia da União, intime-se a parte autora para apresentação dos cálculos dos valores que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dia. Registra-se, por oportuno, que a apuração do indébito deve ser precedida pela recomposição dos rendimentos tributáveis que serviram de base para o cálculo do imposto de renda. Após, vista à União pelo mesmo prazo.

    Fonte oficial

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