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5005675-64.2026.8.21.0072

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Torres · DESPACHO/DECISÃO

    USUCAPIÃO Nº 5005675-64.2026.8.21.0072/RS AUTOR: SORAIA MARIA SANT ANA MORETTO ADVOGADO(A): JACKES ADRIANI DA SILVA GERMANO (OAB RS075899) AUTOR: ELECI DA SILVA GERMANO ADVOGADO(A): JACKES ADRIANI DA SILVA GERMANO (OAB RS075899) DESPACHO/DECISÃO Da análise da declaração de imposto de renda juntado no evento 8, OUT2, verifica-se que não se trata o autor de pessoa necessitada, uma vez que é aposentado militar, além de possuir bens imóveis, veículo e considerável valor em dinheiro disponível, razão pela qual INDEFIRO o benefício da AJG.

    Fonte oficial

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