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5005675-31.2025.8.21.0159

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005675-31.2025.8.21.0159/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral RELATOR: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL RECORRENTE: TEX COURIER S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RS056890A) RECORRIDO: PLASUL EMBALAGENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAIANA CARBONERA (OAB RS101818) EMENTA DIREITO CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. RELAÇÃO ENTRE FORNECEDORES. ALEGAÇÃO DE FRETES INADIMPLIDOS. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM. INSUFICIÊNCIA DOS CONTROLES DE FRETE VINCULADOS A OUTRAS ENTREGAS. NECESSIDADE DE ESPECIFICAR A CONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. ATIVIDADE DE TRANSPORTE REALIZADA COM REGULARIDADE. INJUSTIFICÁVEL A OMISSÃO NA JUNTADA DOS COMPROVANTES DOS FRETES QUESTIONADOS EM JUÍZO. INFORMAÇÕES DO SISTEMA. INVALIDADE COMO MEIO DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005675-31.2025.8.21.0159/RS RELATOR: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: TEX COURIER S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RS056890A) RECORRIDO: PLASUL EMBALAGENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAIANA CARBONERA (OAB RS101818) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA

    Fonte oficial

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