Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRS · Vara Regional do Meio Ambiente · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005667-63.2025.8.21.0059/RS RÉU: JULCE MARA MALLMANN ADVOGADO(A): JEFERSON CARVALHO FREY (OAB RS078317) RÉU: RAFAEL MALLMANN ADVOGADO(A): JEFERSON CARVALHO FREY (OAB RS078317) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista o elevado número de processos pautados para audiência e visando à racionalização da tramitação processual, intimem-se as partes (acusação e defesa) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se expressamente quanto à possibilidade de homologação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) por despacho em gabinete. A manifestação deve indicar, de forma clara, se há concordância com a homologação sem designação de audiência ou se entendem imprescindível a solenidade para fins de homologação. Decorrido o prazo, voltem conclusos para deliberação. Cumpra-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal