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TJSC · 7ª Câmara de Direito Civil · Outros
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora ELIZA MARIA STRAPAZZON. Apelação Nº 5005667-46.2023.8.24.0028/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador DAVIDSON JAHN MELLO APELANTE: ALENIR CABREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GIOVANI DUARTE OLIVEIRA (OAB SC016353) APELANTE: DUARTE OLIVEIRA ADVOGADOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GIOVANI DUARTE OLIVEIRA (OAB SC016353) APELADO: PHOENIX STUDIO RECUPERACAO E COMERCIO DE VEICULOS ANTIGOS EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALVADIR PERI MOREIRA (OAB PR074828) ADVOGADO(A): rafael martins caparroz junior (OAB PR047511) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente
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