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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005657-93.2026.8.25.0084/SEAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VITORIA
ADVOGADO(A): JOSÉ BARBOSA SILVA NETO (OAB SE010806)
SENTENÇA
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.