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5005655-07.2026.8.19.0500

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Tribunal
TJRJ
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 2VP - DEARE SERVICO DE AUTUACAO · RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL

    *** 2VP - DEARE SERVICO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 5005655-07.2026.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Ação: 5005655-07.2026.8.19.0500 Protocolo: 3204/2026.00666281 RECTE: MARCIO CESAR CUNHA ADVOGADO: JAMILE VILLELA DE BARROS OAB/PR-053891 RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEXTO: Ato Ordinatório Ao recorrente MARCIO CESAR CUNHA, para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias. Ato realizado, conforme Portaria 2ª VP nº 03/2023. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 2ª Vice-Presidência Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal (DEARE) Serviço de Autuação (SEAUT)

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