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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005651-32.2025.8.21.0020/RS RELATOR: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: BENEDITO SOARES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA PIPPI TABORDA FILHO (OAB RS137766) ADVOGADO(A): JOHN AGNER SILVA COELHO (OAB RS138707) RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005651-32.2025.8.21.0020/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: BENEDITO SOARES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA PIPPI TABORDA FILHO (OAB RS137766) ADVOGADO(A): JOHN AGNER SILVA COELHO (OAB RS138707) RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054) EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INFORMAÇÃO INDEVIDA DE ÓBITO DO AUTOR EM CADASTRO BANCÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. (I) ÔNUS DA PROVA. MESMO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NÃO DISPENSA O CONSUMIDOR DE APRESENTAR PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, O QUE NÃO SE VERIFICOU NO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE SE ATRIBUIR AO FORNECEDOR O ÔNUS DE PRODUZIR PROVA NEGATIVA EM SITUAÇÕES COMO A PRESENTE. (II) FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AS ÚNICAS PROVAS JUNTADAS À INICIAL NÃO DEMONSTRAM TRATAR-SE DO APLICATIVO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA. ADEMAIS, A CAPTURA DE TELA APRESENTOU NÚMERO DE CPF DIVERSO DAQUELE DE TITULARIDADE DO AUTOR. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. (III) INEXISTÊNCIA DE CONFISSÃO NA PEÇA DE DEFESA. MERA REFERÊNCIA DE QUE A RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES CADASTRADAS É DO CONSUMIDOR QUE NÃO IMPORTA EM ADMISSÃO DE FALHA SISTÊMICA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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